Villas do Atlântico: Construção de prédio de 6 andares gera polêmica em Lauro de Freitas
Moradores de Villas do Atlântico, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), estão protagonizando um imbróglio junto ao município e a uma empresa de engenharia que pretende construir no local um prédio residencial de seis andares. O impasse remonta a década de 90, quando a área localizada na Avenida Praia de Itapuã já vinha atraindo a atenção de investidores.
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A representante da Associação de Moradores de Villas do Atlântico (AMOVA), Janaína Ribeiro explica que o movimento dos moradores é contra o que chamou de “verticalização ilegal do loteamento Villas do Atlântico”. Ela esclarece que a região não é considerada bairro, mas sim um loteamento regido por um Termo de Acordo de Compromisso firmado em 1979.
No entanto, segundo a representante, desde a década de 1990, quando era prefeito da cidade o então vice-governador João Leão, a localidade onde deve ser construído o prédio de seis andares é considerada um terreno público. “João Leão desmembrou e desafetou essa área para um particular que tinha um projeto de construção de um apart-hotel na década de 90. Na época, essa empresa foi vencedora de uma dita licitação que nunca ninguém encontrou os papéis. Os moradores se sentiram lesados porque no local havia uma praça pública destinada a uma região de convivência dos moradores de Villas, ou seja, uma praça ou algo assim, que estava descrito no TAC. O prefeito da época deliberadamente modificou o uso sem o consentimento do loteamento. Desde então os moradores de Villas vem traçando uma saga”, defendeu.
Em 1993, os moradores chegaram a dar entrada em uma ação civil pública junto ao Ministério Público e a obra foi impedida. “Essa empresa faliu e o terreno foi revendido para um segundo particular que se juntou com uma incorporadora. Hoje eles são donos desse terreno público”, disse.
Ainda segundo a representante da associação, em 2018 foi liberado um novo alvará para que a empresa Dena Construções pusesse em prática o projeto do prédio. “Esse prédio vai ser construído sem estudo de impacto de vizinhança e sem estudo de impacto ambiental. Lauro não tem saneamento básico, então não temos acesso a nenhum projeto específico de estação de tratamento de esgoto e temos uma área verde próxima onde provavelmente será jogado esse esgoto. Além disso, as casas em volta que são casas de térreo mais um andar, sofrerão em termo de circulação, rachaduras de estrutura porque o subsolo será cavado, então existe uma série de danos”, disse.
Janaína fez críticas a atual gestão e reiterou o descontentamento dos moradores do loteamento. “Esse é o modus operandi da gestão de quatro mandatos, que vem tomando conta do loteamento e descaracterizando ativamente. Isso começou com João Leão e foi herdado por Moema Gramacho. Temos um projeto para quadra D-26 e vamos lutar para que ele seja implantado”, finalizou, alegando que a liberação abrirá um precedente para novas verticalizações no local.
Por meio de nota, a prefeitura de Lauro de Freitas informou ao Bahia Notícias que analisou toda documentação levantada pela administração municipal, assim como os documentos encaminhados pela empresa, e que a decisão de liberar o empreendimento se baseou na legislação vigente.
Ainda segundo a gestão, o projeto atende os padrões urbanísticos em vigor. “Para aprovar o projeto a empresa foi obrigada a formalizar, por meio de escritura pública, a doação definitiva da área da praça, e, como contrapartida social pela construção, procederá a reforma da praça, entre outras obras. A escritura pública transferindo a propriedade definitiva da praça para o Município já está registrada e as obras de reforma serão iniciadas até o final de abril”, diz a nota.
Também por meio de nota, a Dena Realizações Imobiliárias disse que ainda em 1991, a localidade foi adquirida através de uma licitação e que, a título de eventuais compensações ambientais e urbanísticas, a empresa compradora “celebrou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público Estadual, homologado pela Justiça e transitado em julgado, resultando na doação de duas áreas para formação do Parque Público Ecológico, com investimentos significativos para sua implantação”.
A empresa disse ainda que o projeto segue todos os padrões urbanísticos vigentes autorizados pela legislação municipal, o que resultou, em setembro de 2019, na emissão do Alvará de Construção.
A Dena informou ainda que “após estudo e análise por parte da SETTOP [ Secretaria de Trânsito e Transporte] , foi concluído que não há comprometimento do sistema viário local”. “O sistema de tratamento de esgoto foi objeto de minuciosa análise pela SEMARH [Secretaria de Meio ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos], contando inclusive com a viabilidade de abastecimento de água por parte da EMBASA [Empresa Baiana de Águas e Saneamento]”, revela a nota.
A AMOVA informou que irá dar entrada na justiça com uma ação popular através de um abaixo assinado que já conta com duas mil assinaturas para impedir a construção do residencial.