Claudia Raia

Claudia Raia é alvo de queixa-crime após declaração sobre presente dado à filha aos 12 anos

 por Léo de Topó

A atriz Claudia Raia, 58 anos, gerou grande repercussão ao revelar, durante uma entrevista em Portugal, que presenteou sua filha, Sophia Raia, 22, com um item de uso íntimo quando a jovem completou 12 anos. A declaração provocou debates sobre educação sexual, liberdade parental e limites legais, chegando até a uma queixa-crime apresentada pelo deputado Cristiano Caporezzo (PL-MG).

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Durante um programa de TV portuguesa, Claudia compartilhou sua visão sobre a importância do autoconhecimento feminino. “Quando a Sofia fez 12 anos, eu dei um presente para ela. ‘Comece a investigar, para saber do que você gosta'”, declarou a atriz.

A fala não passou despercebida e gerou indignação em alguns setores da sociedade. O deputado Cristiano Caporezzo (PL-MG) anunciou em suas redes sociais que registrou uma notícia-crime contra a atriz e solicitou a abertura de um inquérito policial. Segundo ele, a atitude da artista poderia se enquadrar em crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Isso aí é corrupção de menores”, afirmou o parlamentar.

Diante da repercussão, juristas foram consultados para avaliar a possibilidade de enquadramento criminal da conduta. O advogado Ariel de Castro Alves, ex-presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), explicou que os artigos citados pelo deputado — 17 e 241-D do ECA — não se aplicam ao caso.

O artigo 241-D, por exemplo, trata da facilitação ou indução ao acesso de crianças a materiais pornográficos ou atos libidinosos. “O crime previsto no ECA só ocorre quando a vítima tem até 12 anos incompletos. Quando a suposta vítima já completou 12 anos, pela lei, o crime não se configura”, afirmou o especialista.

A advogada Vanessa Paiva, especialista em direito de família, reforçou que, pelo relato da atriz, a intenção era promover educação sexual e autoconhecimento. “Educação sexual em casa é escolha de cada família. Desde que respeite a idade e a maturidade da criança, não há crime”, analisou.

Além disso, o artigo 17 do ECA garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo o respeito à autonomia e valores familiares. “Não há indícios de que tenha havido violação dos direitos da menina”, pontuou Ariel de Castro Alves.

Diante da controvérsia, Claudia Raia se manifestou e afirmou que sua fala foi retirada de contexto. “Sempre incentivei o diálogo aberto com meus filhos sobre todos os assuntos, incluindo educação sexual, de forma respeitosa e apropriada para cada idade”, explicou.

A atriz destacou ainda que sua intenção sempre foi criar um ambiente familiar baseado na confiança e informação. “Entendo que cada família tem sua própria forma de lidar com esses temas, e respeito isso”, completou.

O caso levanta debates sobre os limites entre liberdade educativa e possíveis infrações legais. Especialistas apontam que, apesar da declaração polêmica, não há indícios concretos de crime. A situação também reforça a importância do diálogo sobre educação sexual na família e o papel da sociedade nesse tema delicado.

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