Texto cria mandato para comandantes-gerais, e agora poderá tramitar mais rapidamente.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (8.dez.2021) requerimento de urgência para projeto de lei que reduz o poder de governadores sobre as polícias militares. Agora, a proposta poderá ser votada mais rapidamente em plenário.
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Trata-se do PL (projeto de lei) 4.363 de 2001. O texto ficou parado por anos, mas foi ressuscitado em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala.
A urgência foi aprovada por margem estreita. Foram 264 votos contra 141. Eram necessários ao menos 257 votos para aprovação.
O relator é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Bancada da Bala. Ele afirma que a proposta ainda pode ser alterada antes da votação do mérito. Mais cedo, porém, divulgou um parecer.
A proposta altera, por exemplo, a forma de escolha dos comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Determina que eles sejam nomeados a partir de “lista tríplice elaborada pelos oficiais possuidores do curso de comando e estado-maior”. …
Além disso, cria um mandato de 2 anos para quem ocupar o cargo, dificultando a demissão. Também confere ao ocupante do cargo “as mesmas prerrogativas de secretário de Estado”.
O trecho “enfraquece o controle do governador sobre as corporações militares estaduais”, segundo nota técnica (leia a íntegra, 193 KB) do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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