Fraudes em contratos emergenciais de saúde na Covid-19
por Léo de Topó
por Léo de TopóAs prefeituras de Serrinha, localizada no Nordeste baiano, e Coração de Maria, no Centro-Norte da Bahia, estão sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) devido a indícios de fraude e superfaturamento na compra de testes rápidos para a detecção da Covid-19. Os contratos questionados foram realizados em 2020, durante a crise sanitária causada pela pandemia.
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Irregularidades em Serrinha na Covid-19
No caso de Serrinha, a prefeitura formalizou a Dispensa de Licitação nº 063/2020 para a aquisição de 5 mil testes rápidos, tendo como vencedora a empresa MD Material Hospitalar, sediada em Salvador. A empresa forneceu testes da marca Medlevensohn por R$ 160,00 cada, totalizando R$ 800 mil. No entanto, a CGU identificou um sobrepreço de 11,30% em relação à mediana de preços praticados por outras prefeituras em maio de 2020, estimada em R$ 143,75 por unidade. Isso representou um custo adicional de R$ 81.250,00.
A CGU também apontou indícios de fraude no processo de contratação, como a ausência de documentação comprobatória de envio e recebimento de cotações de preços. Além disso, outras empresas concorrentes no processo licitatório eram sediadas em regiões distantes e não possuíam histórico de contratações na Bahia. Segundo a CGU, isso comprometeu a competitividade e levou à contratação de preços acima da média de mercado.
Fraudes em Coração de Maria na Covid-19
Em Coração de Maria, o caso envolveu a gestão do então prefeito Paim da Farmácia. Foram realizadas duas dispensas de licitação (DL nº 018/2020 e DL nº 027/2020) para a compra de 5.600 testes rápidos, totalizando R$ 327.300,00.
A CGU identificou fortes indícios de manipulação no processo licitatório, incluindo a ausência de documentação comprobatória de consulta de preços e a participação de empresas com nomes semelhantes e sede na mesma cidade, Feira de Santana. Uma das empresas vencedoras, G. Silva Apoio e Gestão Gerencial, encerrou suas atividades logo após o término do contrato, o que foi interpretado pela CGU como possível indício de fraude.
Em termos de preços, o superfaturamento também foi constatado. Na primeira dispensa, os testes foram adquiridos por R$ 58,00, enquanto a mediana à época era de R$ 49,00, gerando um sobrepreço de 20,41%. Na segunda dispensa, a diferença foi de R$ 13,00 por unidade, totalizando um superfaturamento de R$ 65.300,00 nos dois processos somados.
Consequências e Recomendações
A CGU destacou que, apesar da situação emergencial gerada pela pandemia, as prefeituras tinham a responsabilidade de buscar condições mais vantajosas para os cofres públicos. Foi recomendado que as administrações municipais priorizassem a contratação de empresas com experiência no mercado regional e compatíveis com o perfil de cada aquisição.
Os relatórios da CGU foram encaminhados aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis, incluindo possíveis ações judiciais contra os responsáveis pelos prejuízos ao erário. A situação reforça a importância da transparência e da fiscalização nos processos de contratação pública, especialmente em contextos de emergência.
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