Bolsonaro prepara decreto para beneficiar policiais e seus familiares
Bolsonaro: texto criará o programa “PraViver” e deve trazer garantias de “direitos humanos” e “retaguarda” social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares.
O decreto ainda será complementado por projeto de lei de autoria das deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), que prevê a destinação de emendas parlamentares para o programa.
O “PraViver” é capitaneado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça, liderado por Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira, a pasta da Cidadania, de João Roma, e a Secretaria de Governo, da ministra Flávia Arruda, também se envolveram na elaboração do decreto.
Os eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os recursos para o programa virão do orçamento dos ministérios de Damares Alves e Anderson Torres, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.
No texto do projeto de lei que complementa o decreto, as parlamentares afirmam que o programa deixa de tratar os policiais apenas como garantidores de direitos humanos e passa a reconhecer os profissionais da segurança pública como sujeitos desses direitos.
Segundo Zambelli, a matéria foi apresentada a Bolsonaro nesta quinta-feira, 10. “Esse projeto não só cria uma rubrica no Orçamento para parlamentares poderem mandar emenda federal, emenda impositiva, como também o próprio governo poder determinar valores que sejam enviados para seguranças públicas dos Estados através de projetos específicos para cuidar dos policiais vitimados e de suas famílias”, disse a deputada.
O novo programa prevê a elaboração de estudos para aprimorar políticas públicas para os policiais e de indicadores quantitativos e qualitativos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das diretrizes nacionais. Também cita a criação de uma ouvidoria de direitos humanos para os profissionais e a produção de dados sobre mortes, lesões e doenças graves sofridas pelos agentes no exercício ou em decorrência da profissão.
Nesta quinta-feira, 10, a Câmara aprovou uma Medida Provisória editada por Bolsonaro que cria linhas de crédito com juros baixos para profissionais de segurança pública financiarem a casa própria.
O programa, batizado de “Habite Seguro”, contempla carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de agentes penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais que ganham até R$ 7 mil por mês.
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