Assembleia ficou lotado para audiência dos limites de Lauro de Freitas e Salvador
O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia ficou lotado, desde a manhã desta quarta-feira (4), para uma audiência pública que debate os limites territoriais entre Salvador e Lauro de Freitas, na região metropolitana. O debate começou por volta das 10h30 e terminou por volta das 13h40, sem definições. O caso vai integrar a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Alba.
A polêmica de limites territoriais entre os dois municípios foi levantada com a sanção da lei, aprovada na Câmara de Salvador, que ampliou o número de bairros da cidade de 32 para 163. Com a medida, os bairros de Lauro de Freitas que tiveram partes incorporadas à capital baiana foram Itinga, Cassange e Areia Branca.
Moradores das localidades de Itinga que estavam na audiência dizem que querem fazer parte de Lauro de Freitas, alegando que pagam impostos para a prefeitura do município e têm história com a cidade. A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, disse que prefere não abrir mão do território.
Assembleia discutiu limites territoriais entre cidades de Salvador e Lauro de Freitas
Após a sanção da lei, a Prefeitura de Salvador justificou que os bairros incorporados haviam crescido, ao ponto de ultrapassar os limites do município vizinho e “invadir” o território da capital. A assessoria da Secretaria Municipal de Urbanismo de Salvador informou que ainda não tem posicionamento sobre o debate de limites territoriais discutido na Assembleia.
A discussão foi marcada pela Comissão de Divisão Territorial da Assembleia, a pedido da Prefeitura de Lauro de Freitas. O presidente da comissão, Deputado Estadual Zó, diz que o objetivo da reunião é discutir os pontos em que há polêmica sobre a divisão territorial para chegar a um consenso.
Segundo Zó, a audiência pretende apresentar um mapa de estudos técnicos elaborados pela Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a proposta de limites entre os dois municípios.
“Esse mapa trata sobre essas regiões, colocando posição técnica de cada região, com base em questão histórica e cultural, além de pertencimento, que é como cada morador se vê. A gente leva em consideração a opinião das pessoas”, disse.
O deputado afirma que um projeto de lei de 2016 que trata sobre os limites entre as duas cidades já tramita na comissão da Assembleia. Ele defende que a Lei 12057/11 determina que é competência da Assembleia Legislativa definir sobre os limites entre cidades, e não da Câmara Municipal de Salvador, que aprovou a proposta que alterou os teritórios. “Jamais Salvador pode decidir sobre limites que atinge outros municípios”, opinou Zó.
Fonte: G1
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