APROVADA lei que proíbe dupla função de motorista e cobrador nos ônibus

APROVADA lei que proíbe dupla função de motorista e cobrador nos ônibus

Foram 40 votos a favor da proposta e um contra, cabendo ao prefeito Marcelo Crivella (PRB) sancionar ou não. Para Rio Ônibus, medida é ‘retrocesso’.

Sessão da Câmara de Vereadores do Rio (Foto: Assessoria de imprensa/Câmara RJ)

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei 1.298-A/2007 que proíbe o acúmulo da dupla função de motorista e cobrador nos ônibus das linhas municipais. Foram 40 votos a favor da proposta e um contra. Caberá o prefeito Marcelo Crivella (PRB) sancionar ou não o projeto.

O texto é de autoria dos vereadores Reimont (PT) e Marcelo Arar (PTB) e do ex-vereador Eduardão. Além dos ônibus, a proibição da dupla função será aplicada ainda aos micro-ônibus utilizados como transporte coletivo e assegura o retorno dos cobradores aos veículos.

Um levantamento realizado pelos autores do projeto de lei afirma que pelo menos cinco mil empregos serão gerados na cidade.

“Na atual crise ficanceira, a medida vai reinserir milhares de profissionais no mercado de trabalho”, ressaltou Marcelo Arar.

Rio ônibus: retrocesso

Abaixo, a íntegra da nota da Rio Ônibus, entidade que representa as empresas que ônibus:

“O Rio Ônibus considera mais um retrocesso a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre a volta dos cobradores aos ônibus da capital, indo contra o movimento da sociedade por transparência.

A medida ignora que todos os ônibus do Rio têm bilhetagem eletrônica (a exemplo de outras grandes cidades do mundo) e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerando as funções de motorista e cobrador compatíveis entre si.

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Neste momento de crise econômica no sistema municipal de ônibus, em decorrência da defasagem na tarifa, o Rio Ônibus está preocupado em preservar o emprego dos 40 mil trabalhadores do setor.

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Atualmente, mais de 70% das transações nos ônibus municipais são feitas com cartões RioCard e a cobrança da passagem pelo motorista só acontece nas linhas com pelo menos 70% dos pagamentos feitos eletronicamente, conforme autorização da Secretaria Municipal de Transportes.

A bilhetagem eletrônica é mais prática para o passageiro, agiliza o embarque, ajuda a combater fraudes no uso de benefícios e reduz a circulação de dinheiro em espécie nos ônibus.

Além disso, são os dados de bilhetagem eletrônica, enviados periodicamente à SMTR, que informam o número de usuários do sistema municipal de ônibus”.

Fonte: G1

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