Aborto e ideologia de gênero nos governos Lula e Dilma
Contabilizando os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais o período em que a ex-presidente Dilma Rousseff ficou no poder antes de sofrer o impeachment, o PT esteve à frente do governo federal por quase 14 anos. Nesse período, diversas medidas contestáveis em relação a áreas como posse de armas, aborto e políticas relacionadas à ideologia de gênero foram colocadas em prática pelo Executivo. Boa parte delas em completa consonância com as diretrizes do Partido dos Trabalhadores, tradicional defensor de pautas progressistas. Aborto e ideologia de gênero…
Em relação ao aborto, por exemplo, a posição do PT é pela descriminalização da prática, chegando até a punir parlamentares que se declararam pró-vida. Ainda assim, apenas em 2007 a posição partidária sobre o aborto foi consolidada durante o congresso nacional do partido, em que os petistas aprovaram a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada”.
Durante sua permanência no poder, Lula trabalhou alinhado com essa diretriz. Uma das primeiras medida de seu governo diretamente relacionada com a prática do aborto foi uma portaria do Ministério da Saúde promulgada em 2005 regulamentando a justificação e autorização para o aborto em caso de gravidez decorrente de estupro.
Nesse mesmo ano, outra portaria, desta vez da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), subordinada à presidência da República, instituiu a Comissão Tripartite “para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção da gravidez”.
O posicionamento da gestão Lula em relação ao aborto também ficou claro no Segundo Relatório Brasileiro sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, enviado pelo governo ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), também no ano de 2005. Um dos trechos do documento diz que “o atual governo assumiu o compromisso de rever a legislação repressiva do aborto, para que o princípio da livre escolha no exercício da sexualidade possa ser plenamente respeitado”. Outro trecho diz que no Brasil a punição contra o crime do aborto seria excessiva.
Apoio à descriminalização do aborto
No Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), lançado por Lula em 2009, havia expressamente um item prevendo que o governo apoiaria “aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.
Na época, havia diversos propostas de lei visando a legalização do aborto no país, vários de autoria de parlamentares petistas, como a do então deputado José Genoino (PT-SP), que previa a descriminalização da prática do aborto para as mulheres com até 12 semanas.
O governo de Dilma Rousseff também esteve alinhado com a defesa do aborto, mesmo que de forma mais discreta. Em 1º agosto de 2013, Dilma sancionou a Lei 12.845, sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede SUS. Entre os itens da lei, há a previsão de “profilaxia da gravidez”, ou seja, a administração de pílula do dia seguinte em mulheres vítimas de estupro. A lei ainda estabelece a obrigatoriedade de as mulheres serem informadas sobre todos “os diretos legais e serviços sanitários disponíveis”.
Ideologia de gênero
Tradicional pauta “progressista”, a ideologia de gênero foi um dos temas que mais avançou durante os governos petistas. Em 2004, o governo Lula lançou o programa “Brasil sem Homofobia”. No documento, o governo definiu identidade sexual como “o sentimento de masculinidade ou feminilidade que acompanha a pessoa ao longo da vida. Nem sempre está de acordo com o sexo biológico ou com a genitália da pessoa”.
Lula criou ainda a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos em 2010. No mesmo ano, o Ministério da Fazenda determinou que pares do mesmo sexo pudessem fazer declaração de Imposto de Renda conjunta.
Durante a gestão de Dilma Rousseff, as pautas relacionadas à ideologia de gênero também avançaram. Em 20013, por exemplo, houve a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBTs, e em 2015 a realização da 1ª Pré-Conferência de Mulheres Trans.
Dilma também determinou, por meio do Decreto 8727/2016, o uso de nome social e o reconhecimento da “identidade de gênero” de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.